Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se reunir com diversos senadores da República a fim de debater os efeitos negativos e prejudiciais que o PLP 68/2024 poderá trazer aos negócios do respectivo segmento.

Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde
Representada diretamente pelo presidente do Conselho de Serviços da Federação e do Beleza Patronal, Luis Bigonha, a Federação expôs dados e argumentos baseados nos pleitos defendidos, incluindo a transferência integral de crédito dos tributos devidos pelas empresas do Simples Nacional, a não cumulatividade ampla e a não tributação das associações sem fins lucrativos, além de destacar o pleito setorial de equiparação da alíquota do IBS e da CBS do setor de beleza com as atividades de saúde. O grupo se reuniu com os senadores Marcos Pontes (PL/SP), André Amaral (União/PB), Laercio Oliveira (PP/SE), Jaques Wagner (PT/BA) e a assessoria legislativa da Leila Barros (PDT/DF). Além disso, iniciou a sensibilização com os senadores Randolfe Rodrigues (PT/AP) e Tereza Cristina (PP/MS), e deixou agendada para a próxima semana uma reunião com o relator do projeto, o Senador Eduardo Braga (MDB/AM). Tratamento igualitário A FecomercioSP também expôs na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CEA) do Senado, que pautou a Reforma Tributária (PLP 68/2024) e seus impactos para os setores de Comércio e Serviços. “Hoje, qualquer empresa que contrate o Simples Nacional pode se valer de crédito dos tributos devidos. Mas com o novo texto, esses prestadores de serviços deixam de absorver esses créditos — afetando a sua competitividade. Em nome da FecomercioSP, busco apoio à Emenda 284, que ajusta essa questão de forma justa e equilibrada para agregarmos mais competitividade às empresas do setor”, defendeu Bigonha, na ocasião, ressaltando que o Simples Nacional é considerado um dos temas prioritários pela Federação e pelas entidades. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, também participou da reunião promovida pela CAE sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O representante da CNC pontuou os impactos negativos da reforma e da mudança de regime para o setor de Serviços, o que mais emprega no País. Tavares ainda ressaltou que o papel das entidades representativas é tentar diminuir o impacto da majoração da carga tributária sobre o setor que representa mais de dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Com a reforma, o consumo vai ter um aumento de tributação de 18%. Para o setor de Serviços, pode ocorrer um aumento entre 80% e 230%, nos piores casos”, completou.   Fonte: Fecomercio