IR sobre valor de ação trabalhista recebido em parcelas é anulado
A 1ª Vara do Juizado Especial Federal de São Vicente (SP) declarou inexigível a cobrança de crédito [...]
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STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de [...]
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Juíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital [...]
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Insegurança jurídica custa R$ 9 bi para as empresas, diz estudo
Um estudo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), [...]
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Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da [...]
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Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado [...]
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MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão [...]
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STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a [...]
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É evidente que a reforma tributária trará mais judicialização, diz Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (16) que o [...]
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